A participação cidadã como indutora de políticas habitacionais: o caso da Ocupação Hotel Cambridge

Resumo

Diante da ineficiência do Estado na provisão de moradias, pretendeu-se identificar possibilidades na luta por habitação social, tendo como estudo de caso a Ocupação Cambridge, localizada no centro expandido da cidade de São Paulo. O edifício, originariamente um hotel construído na década de 1950, encerrou suas atividades em 2002, foi desapropriado em 2011 e ocupado pelo Movimento Sem Teto do Centro, em 2012. Após tensões sociais e atuação em conselhos participativos, o movimento obteve a doação do imóvel e habilitação em programa federal para requalificação. Mediante análise qualitativa do déficit habitacional do Brasil, caracterizado pelo (?) ônus excessivo dos aluguéis e na precariedade dos imóveis, em contraposição com políticas habitacionais centradas na produção de unidades por meio de programas de fomento em localização periférica, entende-se que a análise dos fatores determinantes para a viabilização do estudo de caso pode contribuir para a discussão de políticas e ações governamentais. A metodologia, baseada no campo procedimental, em métodos observacionais e revisão de literatura, no campo lógico se estruturou nos métodos dialético e indutivo para investigação, sistematização e análise crítica de referências bibliográficas e documentais e, em processos empíricos, na análise qualitativa de entrevistas semiestruturadas e visitas de campo. Concluiu-se que o poder de diálogo e formação de redes do movimento e sua estratégia baseada em cercar-se de atores que solidifiquem a sua luta, contribuíram para a viabilização do Hotel Cambridge como imóvel de uso residencial. Pelos dados analisados, defende-se, também, a indelegável participação dos municípios para viabilizar provisão de moradias em áreas centrais. No entanto, considerando o viés hegemônico identificado, a atuação política dos movimentos sociais e a participação da academia em sua instrumentalização são de extrema importância para tensionar a relação Capital-Estado e possibilitar o cotejamento de políticas territoriais que contemplem o direito à cidade.